Terça-feira, 13 de Novembro de 2018

Buscar  
Brasil

Publicada em 13/09/18 às 14:43h - 54 visualizações
Oi, Claro e Vivo são multadas em R$ 9,3 mi por venda irregular de serviço

Site Miséria


 (Foto: Portal Serrita)

As empresas Oi, Claro e Vivo foram multadas em 9,3 milhões de reais cada uma por infração ao Código de Defesa do Consumidor. É a maior multa já aplicada na história do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.


De acordo com o relatório da área jurídica do DPDC, as empresas fizeram a comercialização irregular de serviços adicionados, como aplicativos de jogos, horóscopo, notícias sobre time de futebol, cursos de idioma ou backup de arquivos, por exemplo. Outro problema constatado foi a oferta de serviços e produtos diferentes do que foi efetivamente entregue ao consumidor. O setor também verificou que as empresas cobraram por serviços e produtos nunca solicitados pelo consumidor.


No entender do DPDC, as operadoras de telefonia empresas induziram o consumidor ao erro com anúncios que não destacavam aspectos essenciais do serviço, impedindo que ele tivesse elementos para entender aquilo que efetivamente seria entregue e quanto lhe seria cobrado por isso. Sem essas informações, a contratação fica carente de consentimento prévio efetivamente informado, essencial à caracterização de legítima expressão da vontade de contratar do consumidor.


Ao DPDC, as operadoras alegaram que são outras empresas que disponibilizam os serviços de valores adicionados. Para a diretora do DPDC, Ana Carolina Caram, “o Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos, para os consumidores”.


O problema, segundo o órgão, não é a oferta de serviços adicionados, mas o modo como eles são oferecidos: sem informações corretas e claras.


As empresas têm 30 dias para o pagamento das multas e devem cessar imediatamente a prática de fornecimento de serviços de valores adicionais sem o prévio e expresso consentimento do consumidor.


A Claro informa que a multa se refere a casos isolados, registrados no estado do Tocantins, em 2009, e que avalia recorrer da decisão. “Independentemente disso, a empresa sempre busca excelência na prestação de Serviço de Valor Adicionado (SVA), aprimorando modelos de oferta e interação com os consumidores.”


A Oi informa que ainda não foi notificada da decisão do DPDC relativa ao processo iniciado em 2009.


Procurada, a Vivo ainda não se manifestou sobre o caso. O DPDC informa que o valor da multa leva em conta o porte, o faturamento e a gravidade da lesão verificada.

Fonte: Veja





Deixe seu comentário!

ATENÇÃO: Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Hora Certa

Roteiro Caminhão do Lixo
  • Rota Caminhão do Lixo Serrita

    Fone:

        QUARTA-FEIRA SEXTA-FEIRA MANHÃ MANHÃ SAIDA COMPESA ATÉ A RUA DOM AVE...

    veja mais...

Publicidade Lateral
TV Portal

Associado AblogPE



Estatísticas
Visitas: 13245357 Usuários Online: 318


Fan Page

Parceiros

WWW.PORTALSERRITA.COM.BR OS MELHORES EVENTOS ESTÃO AQUI!
Copyright (c) 2018 - Portal Serrita - Todos os direitos reservados