Quinta-feira, 19 de Julho de 2018

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Pernambuco

Publicada em 11/07/18 às 11:02h - 25 visualizações
Exu: MPPE expede recomendação para coibir poluição sonora

Blog do Carlos Britto


 (Foto: Portal Serrita)

Em Exu, no Sertão do  Araripe, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para coibir a poluição sonora no município. Segundo a promotora de Justiça Nara Brito Guimarães, a denúncia de moradores refere-se a um estabelecimento comercial, que, segundo eles, vinha praticando perturbação do sossego alheio devido aos ruídos causados pelo alto volume de equipamentos sonoros em horários inapropriados.


A Promotoria abriu procedimento para investigar, junto aos órgãos competentes, a situação do bar em questão, situado próximo à Praça do Distrito de Zé Gomes.


Como forma de intensificar a fiscalização de outros centros comerciais da cidade, além de agir na prevenção de danos causados por essa prática danosa, o MPPE expediu recomendação à Polícia Civil (PC) que, segundo o Artigo 4º da Constituição Federal, compete à corporação apurar infrações penais; e à Polícia Militar (PM), conforme Artigo 5º, atuar no policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública. Quanto ao dono do estabelecimento, este deverá adotar medidas para garantir a tranquilidade da vizinhança.


Apresentações musicais

O proprietário do bar, segundo a recomendação, não deve utilizar sistema de som automotivo acima dos padrões permitidos. Quando houver apresentações de músicas ao vivo, deverá realizar a atração em volume de forma moderada e perceptível apenas em seu ambiente. Além disso, deverão ser afixadas em local visível no estabelecimento placas que orientem os clientes sobre o uso dos equipamentos sonoros em seu entorno.


Caso algum cliente esteja fazendo o uso do equipamento acima do volume permitido, as autoridades deverão ser comunicadas. As polícias deverão, através de seus respectivos comandos, verificar a prática da conduta criminosa, fazendo o uso de suas atribuições. (Fonte: MPPE)




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