O texto não estabelece valores, nem formas de pagamento e saque, que devem ser definidas posteriormente por regulamento.Na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), o incentivo pode ser concedido a estudantes de 19 a 24 anos. O direito à bolsa está condicionado a:

• efetivação da matrícula no início de cada ano letivo;
• frequência escolar de 80% das horas letivas;
• aprovação ao fim de cada ano letivo;
• participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e em outros exames de avaliação dos estados para o ensino médio;
• participação Enem no último ano letivo do ensino médio.

Para garantir a aprovação, o relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Uczai (PT-SC), elevou a frequência mínima para 80% e inseriu no parecer que, após três anos, este percentual será revisto para 85%.