O diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Rodrigo Orair, afirmou que o cashback (devolução de imposto pago) terá o potencial de beneficiar 28,8 milhões de famílias de baixa renda, totalizando 73 milhões de pessoas. O instrumento está previsto na reforma tributária do consumo.

O projeto de lei que regulamenta a reforma cria três percentuais de devolução dos tributos: 100% da CBS [tributo federal] para aquisição de botijão de gás (13 kg); 50% da CBS para as contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado; e 20% da CBS e do IBS [tributo estadual e municipal] sobre os demais produtos.

“Esses valores são o mínimo, o piso. A União, os Estados e os municípios poderão aumentar o percentual, se quiserem”, disse Orair.

Os percentuais propostos, contudo, foram acordados com Estados e municípios, por isso tendem a se manter, complementou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Orair explicou que o cashback virá na forma de desconto automático na conta de luz, água e esgoto. Nos demais casos, a ideia é construir um sistema para operacionalizar a devolução diretamente no ato de compra, na “boca do caixa”, em modelo semelhante ao que acontece no Equador.

O benefício será concedido somente a famílias com renda mensal até meio salário-mínimo, integradas ao Cadastro Único do governo federal

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