O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou a faixa de isenção de Imposto de Renda Para Pessoa Física (IRPF) de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A Medida Provisória (MP) que prevê a mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14).

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Seus efeitos vão valer a partir de maio deste ano.

A mudança não tem influência sobre as declarações que devem ser enviadas até o dia 30 de maio. A ampliação só tem efeito sobre as declarações a serem feitas em 2026, relativas aos rendimentos recebidos no ano de 2025.

O grupo que recebia nessa faixa de renda já era isento do pagamento do IRPF, mas o valor das tabelas foi atualizado pois estava defasado por causa do aumento do salário mínimo implementado no começo deste ano

No ano passado, o governo aumentou o salário mínimo de R$ 1.412, em 2024, para R$ 1.518 em 2025, uma alta de R$ 106

“O valor da primeira faixa da tabela progressiva aumentou para R$ 2.428,80 que, somado ao desconto simplificado de R$ 607,20, garante que nenhum rendimento até dois salários mínimos mensais seja tributado a partir de maio”, diz o Ministério da Fazenda em nota.

A ampliação dessa faixa de isenção do imposto de renda vai custar R$ 3,29 bilhões em impostos que não serão recolhidos neste ano para os cofres públicos, segundo o cálculos do governo. Para 2026 e 2027, o impacto será de R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões, respectivamente.

Em 2026 e 2027, o impacto será de, respectivamente, de R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões, informou o governo.

Para o Ministério da Fazenda, o próximo passo é ampliar a isenção para quem recebe até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Lula. O projeto de autoria do governo está em tramitação no após envio ao Congresso Nacional em março, e tem o deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) como relator na Casa

Por Agência O Globo