A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicou nesta segunda-feira (23), que, por restrições orçamentárias, fará a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) de 1º a 31 de julho.

A Agência também fará redução amostral no contrato do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), a partir da pesquisa referente ao período de 16 a 21/6, além de anunciar redução das despesas com diárias e passagens áreas e dos recursos destinados à fiscalização.

Reuniões de Diretoria, audiências públicas, workshops, seminários e similares serão realizados de forma remota e todos os contratos da ANP passam a ser analisados, a fim de identificar eventuais ineficiências e estabelecer prioridades em termos de cortes orçamentários.

O Estadão/Broadcast apurou que entidades setoriais de distribuição de combustíveis devem soltar em breve uma nota conjunta para se manifestar contrariamente aos cortes. A leitura é que a menor fiscalização deve fortalecer a concorrência desleal no setor. O comunicado diz que a agência vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos. “Corrigida pelo IPCA, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (valor corrigido pela inflação) para R$ 134 milhões em 2024 (-82%)”, diz a nota

Blog do Carlos Britto