O projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para manter a isenção a quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036), a partir de maio deste ano, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (25). A Medida Provisória 1294/25 já trazia essa previsão, mas além de perder a vigência em agosto, o texto trazia o valor desatualizado da primeira faixa da tabela de alíquotas do IR. 

O valor isento, então, subiu de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, ou seja, o valor do imposto aumenta conforme a faixa de rendimento, chegando a 27,5% para os maiores salários

Como a sanção do Orçamento de 2025 ocorreu apenas em abril, o reajuste da tabela vale a partir de maio. Todos os partidos votaram a favor do projeto. O acréscimo de 7,507% no teto da alíquota zero implicará, segundo o governo, renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões neste ano. 

A proposta foi redigida por José Guimarães (PT-CE), líder do Governo Lula na Câmara, e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que recomendou a aprovação sem mudanças, apenas prevendo a revogação da MP. Agora, o texto vai para análise do Senado.

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Para Lira, o projeto faz parte de um "combo", que será composto, ainda, pelo aumento do limite de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25).

"O acordo construído foi que esse projeto não tivesse alteração alguma da medida provisória. Para que ele não machucasse o debate que vamos fazer, muito mais amplo quando vier o projeto que isenta os R$ 5 mil com as suas possíveis compensações", informou Arthur Lira