Na terça-feira (1º), começaram a valer as novas regras de segurança do Pix, implementadas pelo Banco Central com apoio da Receita Federal.

O principal objetivo da mudança é coibir fraudes envolvendo cadastros irregulares, como o uso de CPF de pessoas falecidas em chaves Pix vinculadas a terceiros — prática que vinha dificultando o rastreamento de transações suspeitas.

As medidas devem afetar apenas cerca de 1% das chaves Pix cadastradas. Segundo o Banco Central, as instituições financeiras agora estão obrigadas a verificar a consistência dos dados cadastrais junto à Receita Federal sempre que houver ações como o registro de uma nova chave, alteração de dados, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse.

Entre os casos que levarão à exclusão de chaves estão CPFs de pessoas falecidas, com grafias inconsistentes, com cadastro suspenso, cancelado ou nulo. Já no caso de empresas, as exclusões atingirão CNPJs inaptos, baixados, suspensos ou nulos.

Importante destacar que ter dívidas ou o nome negativado não interfere na manutenção da chave Pix. Informações falsas que circularam recentemente nas redes sociais, como o bloqueio de Pix para quem deve ao governo, foram desmentidas oficialmente pelo Banco Central.

Além disso, algumas mudanças também afetam o uso das chaves:

Chaves aleatórias: não poderão mais ser editadas. Para atualizar os dados, será necessário excluí-las e criar novas.
Chaves de e-mail: não poderão mais ser transferidas para outra pessoa.
Chaves de celular: continuam podendo ser alteradas de titular, devido à rotatividade dos números telefônicos.

A exclusão das chaves com irregularidades começa a ser feita neste mês de julho. A consulta e regularização do CPF podem ser feitas diretamente no site da Receita Federal. Para quem está com o CPF suspenso, por exemplo, basta preencher um formulário eletrônico disponível na plataforma oficial.

As novas regras também restabelecem o direito à devolução integral de valores em transações feitas para contas sem chave Pix registrada — algo que estava limitado a R$ 200 desde novembro de 2024.

O Banco Central afirma que as medidas visam fortalecer a segurança do sistema de transferências instantâneas e garantir mais confiabilidade nas operações financeiras digitais

Blog do Waldiney Passos