Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MEC 650/2025 divulga os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2025, com informações sobre matrículas da educação básica em todas as etapas e modalidades: creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio (regular, integrado e normal/magistério), além da Educação de Jovens e Adultos (EJA), presencial e integrada à educação profissional. Agora, escolas e secretarias municipais devem realizar a conferência para confirmar ou, quando necessário, retificar os dados divulgados no Sistema Educacenso até o dia 23 de outubro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que essa é uma etapa fundamental, pois os dados consolidados das matrículas do Censo Escolar servem de base para a alocação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o repasse de diversos programas e recursos federais do setor, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

A CNM ressalta a importância de que os gestores municipais priorizem a análise cuidadosa das informações preliminares e mobilizem suas equipes técnicas para evitar inconsistências que possam comprometer o financiamento da educação básica. Os resultados preliminares podem ser consultados no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e as alterações devem ser registradas diretamente no Sistema Educacenso. As informações são da Agência CNM de Notícias