Os municípios contemplados pela Seleção 2023 do Novo PAC na área de saúde têm até 15 de outubro de 2025 para emitir a ordem de serviço das obras previstas; caso o edital de licitação não seja publicado até essa data, o município corre o risco de ter a proposta cancelada.

Para auxiliar os gestores locais, o Ministério da Saúde disponibilizou projetos referenciais de arquitetura e engenharia, autorizou o uso de projetos próprios e ofereceu kits licitação com modelos de documentos, além de ter obtido homologação da Anvisa para facilitar aprovações sanitárias. 

O processo de execução segue quatro etapas: ação preparatória, início das obras, conclusão das obras e, finalmente, a entrada em funcionamento do estabelecimento, registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

A atualização do andamento das obras deve ser feita pelo sistema Sismob. 

Com informações do NOVO PAC. 
  
Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/prazo-para-municipios-emitirem-ordem-de-servico-do-novo-pac-saude-termina-em-15-de-outubro-bras2514896

Com informações Brasil61/Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil