O Ministério dos Transportes propôs uma nova medida para facilitar o acesso de jovens de baixa renda à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, cerca de 51% dos brasileiros entre 18 e 24 anos não possuem a licença. Se aprovada, o curso teórico de direção poderá ser oferecido dentro das escolas de ensino médio, como uma atividade extracurricular

O curso teórico também poderá ser oferecido pelas Escolas Públicas de Trânsito (EPTs), pelas autoescolas e por meio da plataforma digital, ampliando a oportunidade e a democratização do aprendizado. Garantindo a aproximação do trânsito com o ambiente escolar e permitindo que jovens terminem partes do curso obrigatório antes dos 18 anos.  

Essa iniciativa faz parte do plano do Governo Federal para “democratizar o acesso” à Carteira Nacional de Habilitação, que já inclui uma outra proposta, o fim da obrigatoriedade das autoescolas.  

O objetivo do projeto é que escolas públicas e privadas possam se credenciar junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para oferecer o curso com a base de conteúdo totalmente definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).  

As aulas serão ministradas por instrutores de trânsito ou por meio de professores das próprias escolas, desde que sejam capacitados e se enquadrem as regras da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).  

Alunos que possuírem 75% de frequência e forem aprovados, receberão um certificado de participação válido nacionalmente, sendo registrado no Registro Nacional de Condutores (Renach) e poderá ser aproveitado no processo de habilitação, reduzindo etapas e custos futuros

Por Portal Diário da Manhã