A fiscalização de trânsito no Brasil entrou de vez na era digital, e a ausência de documentos obrigatórios, mesmo em formato eletrônico, pode resultar em penalidades. O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital passaram a ser documentos essenciais para comprovar a regularidade de veículos e condutores durante abordagens em todo o território nacional. Disponíveis em aplicativos oficiais do governo federal, os documentos digitais substituem as versões impressas e possuem a mesma validade jurídica. A mudança impactou a rotina dos motoristas e também a forma como agentes de trânsito realizam consultas e verificações durante fiscalizações.

O CRLV-e é o documento que comprova que o veículo está licenciado e apto a circular, reunindo informações sobre o pagamento do IPVA, multas e seguro obrigatório, quando aplicável. Já a CNH digital confirma que o condutor está legalmente habilitado, trazendo dados como categoria, restrições médicas e prazo de validade da habilitação. Durante abordagens, a verificação dos documentos pode ser feita por meio da leitura de QR Code ou códigos de validação, permitindo acesso rápido aos sistemas oficiais. Para quem preferir, o CRLV-e também pode ser impresso em papel comum, no formato A4, sem perder a validade legal.

Entre as principais vantagens do CRLV-e está o fim da obrigação de portar documentos em papel no veículo, reduzindo riscos de perda, danos ou esquecimento. Após a quitação do licenciamento anual, o certificado eletrônico fica disponível quase imediatamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem necessidade de comparecer a unidades do Detran.

A digitalização também trouxe mais segurança, já que os documentos contam com assinatura eletrônica e mecanismos de autenticação que dificultam fraudes. Mesmo sem acesso à internet no momento da fiscalização, o motorista pode apresentar a CNH digital e o CRLV-e, desde que os arquivos tenham sido previamente baixados no celular.

Outro recurso disponível na CDT é o compartilhamento do CRLV-e. O proprietário do veículo pode autorizar que outros condutores tenham acesso ao documento em seus próprios aparelhos, como familiares ou motoristas de empresas. Essa permissão pode ser cancelada a qualquer momento. Além disso, o aplicativo centraliza outros serviços úteis, como consulta de infrações, alertas sobre vencimento da CNH, pendências de licenciamento e acesso offline aos documentos digitais.

Validade

A validade legal do CRLV-e e da CNH digital é assegurada por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e por diretrizes de governança digital do governo federal. A Resolução nº 809/2020, por exemplo, estabelece os padrões de segurança, layout e emissão do CRLV-e, garantindo que a versão eletrônica tenha o mesmo valor jurídico do documento físico.

Apesar dos avanços, a digitalização ainda enfrenta desafios, especialmente para motoristas que não têm acesso a smartphones compatíveis ou internet, situação mais comum em áreas afastadas dos centros urbanos. A falta de familiaridade com aplicativos também pode gerar insegurança no uso da tecnologia. Especialistas orientam que os condutores utilizem apenas aplicativos oficiais, mantenham o celular protegido por senha e evitem compartilhar imagens dos documentos por aplicativos de mensagens. A expectativa dos órgãos de trânsito é que, com ações educativas e ampliação do acesso digital, o uso dos documentos eletrônicos se torne cada vez mais comum e seguro em todo o país. (Fonte: A Tarde)