O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (25) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que definirá metas, estratégias e prioridades para o ensino brasileiro pelos próximos dez anos. O texto segue agora para sanção presidencial. A votação ocorreu após a prorrogação do plano anterior até dezembro e em meio à pressa de parlamentares e do governo federal para garantir a continuidade das políticas educacionais

Originado do PL 2.614/2024, o novo PNE estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, organizadas para orientar as ações da União, estados, Distrito Federal e municípios. O plano se estrutura em três pilares: acesso, qualidade e equidade, além de prevê monitoramento das metas a cada dois anos, com maior integração de dados e transparência no acompanhamento dos resultados.

Em vídeo publicado no Instagram, o ministro da Educação Camilo Santana agradeceu aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (UNIÃO) e Hugo Motta (Republicanos), à senadora Teresa Leitão (PT), relatora do projeto no Senado, e ao deputado Moses Rodrigues (UNIÃO), relator do projeto na Câmara

"É um grande importante para o futuro da educação brasileira", ressaltou o ministro

Plano amplia metas de qualidade e educação integral

O novo PNE amplia o foco em padrões de qualidade para todas as etapas de ensino, da educação infantil à pós-graduação, incluindo a formação docente. A proposta trata a educação integral como um conceito mais amplo, que vai além da ampliação da jornada escolar e prevê atividades complementares como artes, línguas e esportes para garantir o desenvolvimento completo dos estudantes

O texto também estabelece metas específicas para educação indígena, quilombola e do campo, além de reforçar a educação especial e a educação bilíngue de surdos. Entre os objetivos centrais estão a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental, a universalização da pré-escola e a ampliação do acesso à creche.

Monitoramento bienal e novos planos de ação

Uma das mudanças estruturais é a criação de planos bienais de ações educacionais, inexistentes no PNE anterior. O acompanhamento das metas será feito a cada dois anos, com divulgação de indicadores detalhados e integração de bases de dados nacionais.

Segundo a relatora, senadora Teresa Leitão, o plano representa um avanço programático ao ampliar o horizonte das políticas educacionais sem abandonar compromissos históricos como universalização do acesso, valorização docente e financiamento adequado.

Investimentos devem chegar a 10% do PIB

O financiamento ganha novas diretrizes. Hoje, o investimento em educação está em cerca de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O novo plano propõe aumento gradual: 7% até o sexto ano de vigência e 10% ao final da década. O texto também reforça o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), voltado à garantia de padrão mínimo de investimento por estudante.

A proposta passa a priorizar não apenas o volume de recursos, mas também a qualidade e eficiência dos gastos, com foco na redução das desigualdades educacionais.

Metas para educação infantil, básica e ensino integral

Entre as metas estão a garantia de matrícula na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, a ampliação do atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos e a alfabetização de 80% dos estudantes até o fim do 2º ano do ensino fundamental, chegando a 100% ao final da vigência do plano.

O ensino integral também ganha destaque. A meta é que, em cinco anos, 50% das escolas públicas ofereçam jornada mínima de sete horas diárias, atendendo 35% dos estudantes. Até 2036, o objetivo é alcançar 65% das escolas e metade dos alunos da educação básica.

Ensino técnico e superior com foco em permanência e inovação

O novo PNE mantém a expansão do acesso ao ensino técnico e superior, mas passa a priorizar permanência, conclusão dos cursos e redução da evasão. A meta prevê que 50% das novas matrículas no ensino médio estejam integradas à formação técnica.

No ensino superior, o plano incentiva a produção científica, a inovação, a internacionalização e o uso de tecnologias digitais, além de reforçar a articulação entre ensino, pesquisa e extensão.

Infraestrutura, tecnologia e combate à desigualdade

A infraestrutura escolar passa a ter padrões mais amplos, incluindo internet de alta velocidade, laboratórios e espaços adequados para educação integral. A meta é conectar 50% das escolas públicas com internet rápida, chegando a 75% ao longo da vigência do plano.

O documento também prevê ações de combate à violência e ao bullying nas escolas, valorização dos profissionais da educação e fortalecimento da gestão democrática.

Nova governança e prazos de acompanhamento

O plano cria uma estrutura permanente de governança com instâncias de coordenação entre União, estados e municípios. O Inep terá prazo para divulgar o primeiro relatório de acompanhamento até 18 meses após a nova lei entrar em vigor.

O texto permite a revisão das metas no quinto ano de vigência e estabelece que o próximo PNE deverá ser enviado ao Congresso até junho de 2036, garantindo continuidade ao planejamento educacional brasileiro

Por JC Online