A universalização da educação infantil, prevista em lei a partir dos 4 anos de idade, ainda enfrenta barreiras estruturais significativas em 16% dos municípios brasileiros. Dados inéditos divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) apontam que 876 cidades do país não conseguem garantir o acesso pleno ao ensino para crianças nessa faixa etária. O levantamento, que utiliza dados do Censo Escolar e projeções do IBGE, oferece um novo parâmetro para monitorar o atendimento escolar em nível municipal, onde a responsabilidade pela oferta de vagas é constitucionalmente definida.

A disparidade regional revela um abismo no acesso. Enquanto a Região Sul apresenta o menor índice de municípios com déficit de matrículas, com 11% das cidades abaixo da meta de universalização, a Região Norte concentra as maiores dificuldades, onde 29% dos municípios têm menos de 90% das crianças matriculadas. O cenário no Centro-Oeste indica que 21% das cidades possuem lacunas no atendimento, seguido pelo Nordeste com 17% e Sudeste com 13%.

O desafio torna-se ainda mais acentuado ao observar o atendimento em creches para crianças de até 3 anos, etapa que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece a meta de 60% de cobertura até 2036. Segundo o novo indicador, 81% dos municípios brasileiros — ou 4.485 cidades — registram taxas inferiores a esse percentual. Entre as capitais, a desigualdade persiste: enquanto São Paulo, Vitória e Belo Horizonte já superam a meta estabelecida, cidades como Macapá, Manaus e Porto Velho figuram entre as que apresentam os índices mais baixos de atendimento no país.

Para o diretor executivo do Iede, Ernesto Martins Faria, a falta de dados anuais precisos a nível local impedia uma resposta rápida dos gestores. Com o novo indicador, o objetivo é fornecer um “norte” para que as prefeituras identifiquem crianças fora da escola e realizem a busca ativa.

Em resposta ao levantamento, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que mantém indicadores precisos e consistentes para monitorar o cumprimento das metas do PNE e orientar a tomada de decisões. A pasta destacou que a ampliação do acesso está em curso por meio do Novo PAC, que prevê a entrega de 1.684 novas unidades de educação infantil e a conclusão de obras paralisadas, ações que, segundo o governo, têm o potencial de gerar mais de 300 mil novas vagas no sistema de ensino

Blog do Waldiney Passos