O governo federal lançou oficialmente, neste domingo (3), uma campanha nacional defendendo o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) sem redução salarial. Sob o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário”, a iniciativa busca garantir que o trabalhador tenha mais tempo para a família, lazer, cultura e descanso.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a medida tem o potencial de impactar 37 milhões de brasileiros. Para efeito de comparação, o governo destacou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas.

A Proposta: 40 Horas e Descanso Dobrado
O cerne da proposta enviada pelo Executivo ao Congresso estabelece:

Novo limite semanal: Redução de 44 para 40 horas semanais.
Jornada diária: Manutenção das 8 horas diárias.
Descanso semanal: Garantia de dois dias de repouso (48 horas totais), preferencialmente aos sábados e domingos.
Flexibilidade: O modelo de 5×2 poderá ser detalhado via negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada setor econômico.

“A proposta é conscientizar que reduzir a escala é defender a família brasileira e valorizar a vida além do trabalho”, afirmou a Secom, ressaltando que jornadas equilibradas reduzem afastamentos e melhoram a produtividade.

Tramitação Legislativa e Unificação de Projetos
O projeto de lei do governo tramita com urgência constitucional e foi apensado a outras discussões que já ocorriam no Legislativo. Uma Comissão Especial foi instalada na última quarta-feira (29) para analisar o tema, sob a presidência do deputado Alencar Santana (PT-SP) e relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA).

Além do texto do Governo, o colegiado analisará outras duas propostas de destaque:

PEC de Reginaldo Lopes (PT-MG): Propõe redução para 36 horas semanais, com uma transição gradual de dez anos.
PEC de Erika Hilton (PSOL-SP): Defende a semana de quatro dias de trabalho, com limite de 36 horas semanais.

Próximos Passos na Comissão
A comissão é composta por 38 membros titulares e terá um prazo de até 40 sessões para apresentar um parecer.

Emendas: O prazo para sugestões de mudanças no texto começa nesta segunda-feira e dura 10 sessões.
Ritmo de trabalho: O deputado Alencar Santana prevê reuniões semanais às terças e quartas-feiras para acelerar o debate.
Caso as propostas sejam aprovadas na comissão especial, o texto seguirá para votação definitiva no Plenário da Câmara dos Deputados