Famílias de baixa renda que possuem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dependem do uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento ou acompanhamento de saúde podem ter direito a descontos de até 100% na conta de energia elétrica. O benefício é concedido por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e busca reduzir os custos das famílias que necessitam desses aparelhos para garantir a qualidade de vida dos pacientes.

Para solicitar o benefício, é necessário que a família tenha renda mensal de até três salários mínimos, esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e mantenha os dados atualizados. Além disso, é exigida a apresentação de um laudo médico que comprove a condição de saúde e a necessidade do uso de equipamentos elétricos.

O percentual do desconto varia de acordo com o perfil da família e o consumo de energia elétrica, podendo chegar à isenção total da cobrança nos casos previstos pela legislação. A medida tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços essenciais e aliviar o impacto financeiro enfrentado por famílias que dependem desses recursos para o tratamento e bem-estar de pessoas com TEA

Por Blog FalaPE