Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020

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Brasil

Publicada em 29/04/18 às 19:32h - 191 visualizações
Juiz do TRF-1 diz que Moro descumpre decisão da corte

Fonte: Folha de S. Paulo


 (Foto: Portal Serrita)

O juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Ney Bello acusou o juiz Sergio Moro de ter instigado autoridades a descumprir decisão da corte, "sob argumento de sua própria autoridade", ao ter determinado a continuidade de uma extradição que havia sido suspensa pelo tribunal. 

A manifestação de Bello, publicada em nota no site da corte, é uma reação a despacho de Moro no qual o magistrado titular da Lava Jato afirma que o TRF-1 não poderia ter decido sobre o encaminhamento ao Brasil do consultor na área de petróleo Raul Schmidt, luso-brasileiro que é investigado pela suposta atuação como operador de esquema de corrupção na Petrobras.

O TRF-1 não julga temas pertinentes à Lava Jato em Curitiba pois sua competência não abrange a Justiça Federal no sul do país. O tribunal passou a tratar da extradição de Schmidt depois que o tema chegou à Justiça Federal no Distrito Federal.

De acordo com Moro, eventuais contestações sobre o tema não deveriam deveriam ficar a cargo do TRF-1, mas sob os cuidados do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelas causas na região sul,  e por isso os trâmites para o envio de Schmidt ao Brasil deveriam ter prosseguimento.

Já Bello afirma que a questão da competência para definir a situação do suspeito já foi enviada a um tribunal superior, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), e Moro deveria aguardar a solução da divergência judicial.

Segundo o magistrado do TRF-1, "não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da corte superior".

"A instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais", completa.
 
Em janeiro, a defesa de Schmidt apresentou habeas corpus ao STJ requerendo a concessão de uma liminar para impedir a extradição, mas o tribunal superior negou o pedido.




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