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Brasil

Publicada em 31/07/20 às 21:29h - 16 visualizações
Senadores aprovam Medida que extingue o PIS-Pasep e libera saque do FGTS

Blog do Carlos Britto


 (Foto: Portal Serrita)

Os senadores aprovaram em sessão virtual nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) que extinguiu o PIS/Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi aprovado com 72 votos favoráveis e nenhum contrário.


Por ter sofrido alterações em relação ao que foi aprovado pelos deputados, a medida terá de ser analisada novamente pela Câmara. A votação está prevista para terça-feira (4), dia em que vence a MP.


A mudança no texto foi construída pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que chegou a um consenso com os líderes a fim de garantir que a medida não sofresse alterações por meio de destaques.


A principal alteração permite que o saque do FGTS seja realizado por quem pediu demissão e no caso de despedida por motivo de força maior. A emenda foi de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).


Outra emenda aceita, feita pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), vai permitir que a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada no FGTS do trabalhador dispensado sem justa causa que tiver optado pelo saque-aniversário. Ambas as alterações foram acrescentadas em um artigo novo. (Fonte: Folha de Pernambuco)




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