O governo elevou para R$ 1.088 a projeção de aumento do salário mínimo
no próximo ano. Em agosto, a previsão do Ministério da Economia era que o
piso salarial subisse do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067.
Nesta terça-feira (15), o ministro Paulo Guedes (Economia) atualizou a
estimativa, diante do aumento da inflação nos últimos meses. A revisão
na projeção de salário mínimo se deve ao cálculo do reajuste, que
considera a inflação, sem previsão de ganho real. Diante de uma alta
mais acelerada nos preços, o governo espera que o valor do salário
mínimo seja maior do que o anunciado anteriormente.
Em abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no
próximo ano. Depois, foi revista para R$ 1.067. O governo não prevê
reajuste do piso em 2021 acima da inflação, como foi feito em gestões
anteriores a Jair Bolsonaro (sem partido)
Para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021, foi mantida a
estimativa mais recente, para o crescimento da economia brasileira, com
alta prevista de 3,2%. A mudança na perspectiva para o salário mínimo
foi apresentada em ofício enviado por Guedes ao Congresso, pedindo
ajustes no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021.
Essa proposta deve ser votada nesta quarta (16) em sessão conjunta do
Congresso.
O valor exato do novo piso nacional é geralmente decidiu nos últimos
dias do ano. Assim, o governo tem um panorama mais claro da inflação em
2020 para, então, reajustar o salário mínimo. O índice usado para
corrigir esse valor é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
No ano, o INPC acumula alta de 3,93% e, nos últimos 12 meses, de 5,2%,
segundo o IBGE.
O governo, ao longo do ano, chegou a projetar que o índice fecharia o
ano em 2%. Portanto, para manter o poder de compra do salário mínimo, a
estimativa de correção do piso salarial teve que ser ajustada.
A aceleração da inflação gera efeito nas despesas públicas, elevando os
gastos do governo no próximo ano. Além de corrigir o salário mínimo, o
INPC é usado para reajustar o abono salarial e BPC (assistência a idosos
carentes e deficientes físicos), e também o impacto em pagamentos do
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do seguro-desemprego, por
exemplo.
Isso pressiona ainda mais o Orçamento do próximo ano, pois o teto de
gastos para 2021 foi reajustado com base na inflação, medida pelo IPCA,
acumulada nos últimos 12 meses até junho (2,13%). Portanto, abaixo do
comportamento do INPC.
O teto de gastos foi criado em 2016, durante o governo do ex-presidente
Michel Temer (MDB), e impede que as despesas públicas cresçam acima da
inflação. Como o Orçamento de 2021 precisa ser apresentado até o fim
agosto, a correção do valor é feita com base no IPCA acumulado até
junho, que, nesse ano, somou 2,13% – a taxa mais baixa desde que o
limite de despesas começou a vigorar.
Na época, o Ministério da Economia informou que isso não se traduz
diretamente em cortes dos programas de governo nas despesas
discricionárias (que não são obrigatórias), pois "a menor inflação
representará também menor aumento das despesas obrigatórias indexadas".
No entanto, a pasta já estuda, agora, como ajustar o projeto de
Orçamento de 2021 para acomodar o aumento das despesas obrigatórias,
como aposentadorias e benefícios sociais, e, assim, cortar gastos em
outras áreas para não estourar o teto de gastos
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