A
renovação do auxílio emergencial é assunto prioritário da oposição neste
início dos trabalhos do Congresso Nacional. O deputado federal Carlos
Veras (PT/PE) é autor do Projeto de Lei 26/2021 que prevê o pagamento do
benefício no valor de R$ 600 até que o país obtenha cobertura vacinal
contra a Covid-19 em percentual igual ou superior a 70%, conforme a
Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza como nível seguro para
evitar contaminação.
A proposta também estabelece cota compensatória a agricultores familiares que não acessaram o auxílio ano passado com medo de perder a previdência rural, descontados valores eventualmente recebidos.
“A
medida é para impedir que o auxílio seja mais uma vez abruptamente
interrompido, deixando milhões de famílias sem renda para suprir
necessidades básicas para a sobrevivência”, explica.
Segundo o deputado, neste início de 2021, com a disparada do número de casos de coronavírus, do colapso dos sistemas de saúde no Amazonas e no Pará, e que pode, ocorrer em outros estados, o aumento do desemprego (mais de 14 milhões de pessoas) e do ineficaz programa nacional de imunização do governo Bolsonaro, “a retomada do auxílio emergencial não é questão de escolha, mas uma imposição.”
Atualmente,
quase 40 milhões de pessoas vivem na miséria no país, com renda per
capita de até R$ 89 por mês. E outros 27 milhões de brasileiros passaram
a viver, desde janeiro, com menos de R$ 8,20 por dia – R$ 246 por mês.
Com o fim do auxílio emergencial, mais 17 milhões de brasileiros podem
ser jogados para abaixo da linha da pobreza.
Economia
O
auxílio emergencial foi uma das medidas mais importantes de apoio à
população diante da crise social, econômica e sanitária provocada pela
pandemia de Covid-19. Além de garantir renda a quase 68 milhões de
famílias, o benefício impactou positivamente a economia. No primeiro
trimestre de 2020, a taxa de desemprego, que ficou em 14,6% no período,
teria sido de 15,3%, sem o auxílio, de acordo com estudo do Instituto
Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).
O PT defendeu o auxílio emergencial no valor de R$ 1.045; o governo federal quis R$ 200; e o Congresso Nacional aprovou o valor de R$ 600, em abril de 2020, sendo a última parcela paga em dezembro do ano passado.