Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciar, através de
publicação no Twitter, a edição de quatro decretos para facilitar a
compra e uso de armas de fogo no Brasil, o senador Humberto Costa (PT)
recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) para impugnar os atos
assinados. De acordo com Humberto, a medida de Bolsonaro trará danos
graves ao país, além de estimular a formação de grupos armados ilegais,
num incentivo à formação de milícias.
Com
as alterações nos decretos, passa de quatro a seis o número de armas de
fogo que um cidadão comum pode adquirir. O governo federal também passa
a permitir o porte simultâneo de duas armas por pessoa. Adolescentes,
que já tinham autorização anterior do presidente para a prática de tiro
desportivo, podem agora utilizar arma emprestada por algum colega
atirador. Além disso, o Exército foi excluído do controle de uma série
de itens, como projéteis e pólvora.
"Mesmo
durante a pandemia, em pleno isolamento social, nós tivemos um aumento
de 5% nos assassinatos em 2020. Em meio a essa tragédia social,
Bolsonaro usurpa as competências do Congresso Nacional e edita atos para
estimular mais violência, para armar pessoas, num ato voltado à
constituição de milícias, com as quais ele e sua família têm muita
intimidade", asseverou o senador.
Em
representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF, o
senador Humberto Costa alega que as medidas adotadas por Bolsonaro
desrespeitam o Estatuto do Desarmamento e fomenta uma lógica que deveria
ser combatida pelo Estado: pôr a vida dos cidadãos em risco. O objetivo
da iniciativa do senador petista é que o Ministério Público leve os
atos de Bolsonaro aos tribunais superiores para que sejam cassados por
decisão judicial
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