O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (19) que a Corte
afaste o presidente Jair Bolsonaro da gestão da pandemia de Covid-19. No
documento, Furtado solicita que o TCU reconheça a autoridade do
vice-presidente, Hamilton Mourão, para comandar administrativamente o
Ministério da Saúde, o Ministério da Economia e a Casa Civil
O processo deve ser enviado a um relator, que pode decidir sozinho,
monocraticamente, ou enviar o tema para deliberação do plenário. Lucas
argumenta que a má gestão da pandemia vai gerar prejuízos aos cofres
públicos.
"Determinar cautelarmente o
afastamento do presidente da República das funções e competências
administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios
da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente
identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das
políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19", diz um
trecho do pedido.
Prejuízo ao Erário
Lucas
Furtado afirma que disputas políticas estão gerando problemas no
atendimento da população e mortes durante a pandemia. "Não se discute
que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos
financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável
prejuízo ao Erário se não cumprirem sua função de atender à população no
momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda
essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos,
inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores
previsíveis e evitáveis", completa o texto.
Não existe data para que a decisão seja tomada
ATENÇÃO: Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.