A declaração da suspeição do ex-juiz Sergio Moro para analisar os processos que resultaram na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos do triplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não implica a absolvição do réu, afirma a jurista e mestre em Direito Penal pela PUC-SP Jacqueline Valles.

A especialista explica que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não anula todas as provas colhidas e reforça que os processos devem ser julgados por um novo juiz. “A condução e análise das provas, as audiências e a sentença são consideradas viciadas e, portanto, nulas”, diz.

O novo juiz designado para os processos poderá aproveitar a denúncia e as provas documentais. “A decisão torna a análise das provas dos processos contra Lula sem efeito, mas ele ainda poderá ser condenado por esses crimes. Um novo juiz deverá analisar as provas do processo, fazer audiências e, depois desse trâmite, proferir a sua sentença”, completa a jurista.

Jacqueline afirma que parte dos crimes imputados ao ex-presidente não corre o risco de prescrever com essa decisão. “A prescrição, no caso de Lula, seria de 10 anos. Ainda há tempo hábil para que o processo transcorra”, explica.