O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa por mudanças e os
motoristas devem ficar atentos, pois as novas regras passam a vigorar na
próxima segunda-feira (12). Entre as mudanças estão a Carteira Nacional
de Habilitação (CNH), que poderá chegar até 10 anos de validade;
aumento no limite de pontos para suspensão do direito a dirigir, que
pode chegar a 40 pontos; aumento da idade mínima para crianças em motos,
que passa a ser de 10 anos, entre vários outros aspectos.
A lei traz normas gerais para circulação e conduta, mas não se trata
de um novo código; houve apenas a criação da Lei 14.071/20 para dar
alteração à redação final do CTB (lei 9.503/97).
É importante ficar informado sobre as mudanças. Por isso, o órgão de trânsito está oferecendo um curso on-line para atualização dos Centros de Formação de Condutores (CFC). O curso também é aberto ao público e está disponível até o dia 30 de abril por meio do link. O curso é promovido pela Coordenadoria de Educação do Trânsito por meio da Gerência de Produção Pedagógica (CTP).
Além das mudanças já citadas anteriormente, um outro ponto incluído
no novo CTB, o veículo que não realizar o recall do carro após 1 ano da
informação não poderá ser licenciado.
Aos novos condutores, anteriormente existia uma obrigatoriedade de
aulas práticas noturnas, porém a imposição foi retirada do CTB e agora
não é mais preciso a realização de aulas durante a noite.
Alguns prazos também foram alterados, como para comunicação de venda,
que agora passa a ser 60 dias; indicação do condutor infrator passa a
ser 30 dias; defesa prévia também será de 30 dias, extinção de prazo de
15 dias para realização de novo exame após reprovação, seja o exame
teórico ou prático.
O diretor-presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles, considera que as modificações são importantes, pois garantem mais segurança ao condutor e ao pedestre. “A atualização traz novas possibilidades de um trânsito mais humano e seguro para todos”, diz