A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou
por unanimidade, na manhã desta terça-feira (25), uma Proposta de
Fiscalização e Controle (PFC) para investigar os gastos do cartão
corporativo da Presidência da República. Com isso, o Tribunal de Contas
da União (TCU) iniciará auditoria dos gastos
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO)
em 2019 e relatada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). "O cidadão tem
o direito de saber como é gasto o dinheiro público. Quando era
deputado, Bolsonaro criticava os gastos com cartão corporativo e a falta
de transparência do governo. Agora, faz o mesmo", afirmou Elias Vaz.
Na
justificativa da proposta, o deputado afirma que vários dados sobre o
uso de cartão corporativo pela Presidência estão classificados como
sigilosos no Portal da Transparência — tais como data e nome dos
favorecidos. Segundo o parlamentar, apenas no primeiro semestre de 2019,
o primeiro ano do governo Bolsonaro, os gastos sigilosos totalizaram R$
5,8 milhões.
"Precisamos de uma auditoria
rigorosa do TCU para saber onde estão indo parar esses milhões de reais
do cartão corporativo da Presidência", afirmou Elias Vaz, no texto de
2019. A proposta, no entanto, foi engavetada pelo então relator, Léo
Motta (PSL-MG), aliado de Bolsonaro.
Já em
abril de 2021, o novo presidente da Comissão, Áureo Ribeiro
(Solidariedade-RJ), deu andamento ao pedido, quando o deputado Kim
Kataguiri (DEM-SP) foi designado relator. Este, por sua vez, deu parecer
favorável à proposta.
"É válido reconhecer os
efeitos benéficos para a sociedade da fiscalização dos gastos públicos.
Importa analisar se os recursos federais foram empregados de acordo com a
legislação em vigência", destacou Kataguiri.
Nas
últimas férias do presidente Jair Bolsonaro, entre os dias 18 de
dezembro e 5 de janeiro deste ano, o mandatário gastou R$ 2,4 milhões.
Desse total, R$ 1,2 milhão foi com o cartão corporativo do governo
federal. Do resto, R$ 1 milhão foi gasto em combustível e manutenção de
aeronaves, e outros R$ 202 mil usados para o pagamento de diárias da
equipe de segurança presidencial