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Presidente do Congresso Nacional promulga lei do salário mínimo de R$ 1,1 mil

A nova lei é resultado da MP 1.021/2020, aprovada pelo Senado em 27 de maio

Publicada em 04/06/21 às 11:27h - 48 visualizações Folha PE

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Presidente do Congresso Nacional promulga lei do salário mínimo de R$ 1,1 mil

(Foto: Portal Serrita)

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.158, de 2021, que fixa o salário mínimo em R$ 1,1 mil a partir de 1º de janeiro de 2021. O texto estabelece a diária em R$ 36,67 e o valor horário do salário mínimo em R$ 5. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4)

A nova lei é resultado da medida provisória (MP) 1.021/2020, aprovada pelo Senado no dia 27 de maio. O relator da matéria, senador Luiz do Carmo (MDB-GO), rejeitou as 30 emendas apresentadas pelos parlamentares e acolheu o texto original editado em dezembro de 2020 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Como não sofreu alterações de mérito no Parlamento, a Lei 14.158, de 2021, foi promulgada por Rodrigo Pacheco — e não sancionada por Bolsonaro

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