O Senado decidiu não votar nessa quinta (10) o projeto de lei (PL) que reconhece
a educação como serviço essencial e traz diretrizes para o retorno às
aulas presenciais. A apreciação do projeto em plenário já passou por
dois adiamentos. Desta vez, porém, o relator da matéria, Marcos Do Val
(Podemos-ES), leu o relatório, que, apesar de lido, não foi votado. O
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu pela realização
de uma sessão de debates sobre o tema antes da apreciação da proposta
O objetivo do projeto é, ao reconhecer a educação básica e superior
como serviço essencial, garantir a volta às aulas presenciais em
escolas e universidades. No entanto, surgiu um debate entre os senadores
de que o projeto, em sua essência, retiraria do professor o direito de
greve. Em resposta, Do Val afirmou que manteve o direito à greve em seu
relatório, acatando uma emenda. Nem isso fez alguns senadores, como
Kátia Abreu (PP-TO), mudarem de ideia.
“Desculpe-me,
Senador Marcos do Val. Apesar do fato de você escrever que não há essa
questão, eu não abro esse precedente”, disse Kátia Abreu. “Incluir como
função essencial, claro que tira o direito de greve, mas, mais do que
isso, eu tenho filha, eu tenho noras, eu tenho netas, eu jamais
permitiria que uma delas fosse para a sala de aula, nem que eu tivesse
que amarrar, para poder dar aula sem vacina”, acrescentou a senadora.
Izalci
Lucas (PSDB-DF) defendeu a discussão do projeto na Comissão de Educação
do Senado. Já Carlos Viana (PSD-MG) sugeriu que o direito à greve tenha
restrições. Para ele, o Congresso aprova mais recursos para a educação,
mas não estabelece metas de ensino ou aprendizado. “Nós temos que
discutir, sim, limite para a greve", disse Viana. "Estamos falando de
greves, greves que hoje não têm qualquer tipo de limite em relação ao
ensino num país que precisa repensar a educação com coragem”,
acrescentou.
Adiamentos
Em
29 de abril, houve uma tentativa de votação, mas o projeto foi retirado
de pauta, em meio a divergências. Atendendo a requerimento do senador
Jean Paul Prates (PT-RN), foi realizada em 14 de maio uma audiência
pública com especialistas para debater estratégias de retorno seguro às
aulas presenciais. Em nova tentativa de votação, no dia 6 de junho, o
projeto teve relatório favorável do senador Marcos do Val, que, no
entanto, rejeitou 35 das 36 emendas apresentadas.
Para
o autor do novo requerimento de debates, senador Flávio Arns
(Podemos-PR), a última sessão de debates mostrou uma “convergência no
sentido de que a lei não é necessária”. Por isso, Arns pediu novos
debates para saber se há uma posição majoritária dos senadores contra o
projeto. “Como esse assunto é muito polêmico, muito diverso, com muitas
necessidades a serem debatidas, inclusive com muitas pessoas apontando,
como eu já ressaltei, que não há essa necessidade da lei, nós
requeremos, junto com outros senadores e senadoras, a realização de
discussão, numa sessão temática, desse assunto para que possamos chegar a
uma convergência.”