O tribunal já tinha maioria nesse sentido, mas ainda faltavam os
votos do ministro Marco Aurélio, que havia pedido vista (mais tempo para
analisar o caso), e do presidente, Luiz Fux. Ambos votaram para anular a
decisão da turma, mas outros sete ministros já haviam se posicionado de
maneira oposta.
Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia,
Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber
afirmaram que o plenário não poderia revogar a decisão da Segunda Turma.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e
Fux ficaram vencidos. Eles defenderam que, como o tribunal reconheceu a
incompetência territorial da Justiça Federal no Paraná para atuar nos
processos de Lula, o que levou à anulação de suas condenações, a atuação
de Moro nesses casos não teria como ser analisada.
O julgamento foi interrompido no fim de abril em meio a um
bate-boca entre Gilmar, crítico da Lava Jato, e Barroso, que votou para
anular as condenações de Lula, mas contra manter a declaração da
parcialidade de Moro.
Nesta quarta-feira, Marco Aurélio deu um voto enfático em defesa
do ex-juiz e disse que Lula "foi ressuscitado politicamente" pelo
Supremo.
Fux foi na mesma linha e afirmou que a decisão da Segunda Turma
foi baseada em "prova ilícita", em referência aos diálogos hackeados de
integrantes da Lava Jato, que ficaram conhecidos como Vaza Jato.
"Municiou esse argumento uma prova absolutamente ilícita. Uma
prova roubada que foi depois lavada. É como lavagem de dinheiro: prova
roubada ilicitamente e introduzida depois de forma ilícita mediante
lavagem da prova para que se pudesse arguir o sigilo da fonte", disse.
Para ele, o fato de a turma ter analisado o caso após Fachin ter
declarado a incompetência territorial de Curitiba "feriu de morte a
institucionalidade do STF".
"Pedindo aos colegas que reflitam sobre efetivamente aquilo que
aconteceu, em nome da institucionalidade, em nome do devido processo
legal. Houve julgamento pelo relator da extinção do processo e, sem
prejuízo, a Turma prosseguiu no julgamento. Eu entendo que, em nome da
institucionalidade, isso não poderia ter acontecido", disse.
O ministro aproveitou para fazer uma defesa da Lava Jato e
criticar a decisão da maioria de retirar as ações de Lula de Curitiba e
anular suas condenações.
"Houve nulificação de processo que levou sete anos para que fosse
construída toda uma arquitetura legítima, porque o Estado tem direito
fundmaental de impor sua ordem penal. Toda arquitetura legítima foi
jogada por terra exatamente por defeitos que não causaram nenhum
prejuízo para a defesa", afirmou.
O presidente do Supremo afirmou que a defesa de Lula não teve
seus direitos cerceados e que todos os aspectos de seus casos já tinham
sido analisados por todas as instâncias inferiores do Judiciário sem que
fossem cassadas.
Já Marco Aurélio afirmou que a ordem judicial do STF para retirar
os casos de Lula de Curitiba e remetê-los à etapa da análise da
denúncia a ser feita pela Justiça Federal no Distrito Federal ocorreu de
forma "extravagante".
Segundo ele, é equivocado "encaminhar-se para execração de
magistrado que honrou o judiciário e que teve postura de imensa coragem
ao enfrentar a corrupção".
Para ele, a Segunda Turma não poderia ter julgado a suspeição do
ex-juiz porque já havia sido declarada a incompetência territorial dele
naqueles casos.
"Sim, o juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional, e
então do dia para noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como
suspeito", criticou.
O ministro também afirmou que os diálogos hackeados de
integrantes da Lava Jato não podem ser considerados pela Justiça, porque
seria o mesmo que "admitir que ato ilícito produz efeitos".
"De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais,
considerados os artífices do Judiciário, que é comum no dia a dia
processual", disse.
Mesmo diante do voto dos dois, os demais colegas não mudaram de
posição e o plenário manteve a decisão segundo a qual Moro não agiu de
maneira imparcial na condução do processo de Lula.
A decisão é uma vitória para o petista e o deixa mais distante de
uma eventual nova condenação pelo juiz que assumirá os processos que
foram retirados de Curitiba. Isso porque, a declaração da suspeição tem
como consequência a anulação das provas colhidas naquele processo.
Este tema foi julgado no fim de abril, logo depois de os
ministros, por 8 a 3, decidirem manter a decisão individual de Fachin de
anular as condenações de Lula e remeter as denúncias contra ele para o
DF.
Com isso, a corte liberou o ex-presidente a participar das
eleições de 2022, uma vez que as duas condenações em segunda instância
que o tornavam inelegível foram invalidadas.
A vitória do petista foi dupla, pois a suspeição de Moro também
foi confirmada. Essa decisão, porém, vale apenas para o caso do tríplex.
Os ministros não entraram no mérito da atuação do ex-magistrado,
mas julgaram se a decisão da Segunda Turma deveria ou não ser mantida do
ponto de vista processual.
Nas outras três ações enviadas para a Justiça Federal no Distrito
Federal, o novo magistrado do caso terá a opção de convalidar as provas
que estão nos autos e acelerar a tramitação das denúncias do MPF
(Ministério Público Federal) contra o petista.
Fux, aliás, defendeu nesta quarta que o novo juiz do convalide as provas para acelerar o trâmite do processo.