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Na corda bamba, prefeitos se equilibram entre despesas e penalidades da lei

Publicada em 25/02/2022 às 16:59h - 24 visualizações Blog do Roberto Gonalves

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Na corda bamba, prefeitos se equilibram entre despesas e penalidades da lei

Caixa reduzido, alta da inflao, muitas despesas a pagar. So inmeros os desafios dos gestores municipais para equilibrar as contas pblicas e fazer a mquina andar. E sem estourar o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita as despesas com pessoal. Agora, uma nova Proposta de Emenda Constituio (PEC) quer proibir a criao de novas despesas aos municpios, sem a indicao da fonte de recursos. O texto de n 122/2015 – j aprovado pelo Senado Federal – tramita agora na Cmara dos Deputados.

A matria impacta diretamente no oramento e despesas das prefeituras municipais. Tem, inclusive, reflexos no fundo de previdncia e na fixao unilateral de piso nacional para categorias profissionais, atingindo todos os entes da Federao. O debate mais recente sobre o tema o reajuste de 33,24% do piso nacional dos professores da rede pblica de educao bsica, previsto em portaria do Ministrio da Educao.

O consultor jurdico e advogado na rea de Direito Pblico, Antonio Ribeiro Jnior, considera justo o reajuste da categoria, mas ressalta que tambm preciso ajuda aos gestores. “Quando o governo federal determina a todos os municpios aumento do piso dos professores, por exemplo, ento cabe Unio mandar o dinheiro tambm para ajudar os municpios, j que a Unio tem maior potencial de arrecadao de tributos e de concentrao de recursos”, argumenta Antonio, que tambm scio do escritrio Herculano & Ribeiro Advocacia.

Reajuste

Segundo o consultor, sobre o reajuste do piso dos professores de 33,24%, preciso avaliar a legalidade, pois a concesso por determinao de portaria do Governo Federal afronta o princpio da legalidade e conflita com a autonomia dos municpios. “O municpio tem que seguir a sua legislao e pagar o valor com base na sua realidade econmica, j que no h lei estabelecendo parmetros para o clculo do reajuste, sob pena de descumprir a Lei Orgnica e regras de responsabilidade fiscal, o que pode acarretar irregularidade na anlise do Tribunal de Contas, bem como aes de improbidade e/ou criminal”, analisa o professor e autor de artigos jurdicos.

Antonio Ribeiro recomenda, por fim, que prefeitos e associaes municipalistas se unam em defesa da PEC n. 122/2015. “A medida pode ser a soluo para um dos grandes gargalos das finanas pblicas municipais, que sofrem com a impreviso da poltica de Braslia e a instituio vertical de polticas pblicas sem o debate. Na maioria das vezes, os municpios so pegos de surpresa e tm que fazer malabarismo, com poucos recursos para cumprir a lei”.

Por Antonio Ribeiro Jnior

*Antonio Ribeiro Jnior consultor jurdico




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