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Lei Paulo Gustavo: Bolsonaro veta projeto que previa verba para o setor cultural, diz secretaria

Publicada em 06/04/2022 às 14:38h - 26 visualizações Blog PE Noticias

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Lei Paulo Gustavo: Bolsonaro veta projeto que previa verba para o setor cultural, diz secretaria

O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei, batizado de “Lei Paulo Gustavo”, que previa o repasse de R$ 3,86 bilhes em recursos federais a estados e municpios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.

A informao foi divulgada nesta tera-feira (05) pela Secretaria-Geral da Presidncia. O Congresso ainda pode derrubar o veto.

A proposta visava homenagear o ator e humorista Paulo Gustavo que morreu em maio do ano passado, vtima da Covid-19. Ele era um dos artistas mais populares do pas e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.

O projeto de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021. Em fevereiro, quando passou pela Cmara, foi modificado e, por isso, retornou para anlise dos senadores. Em maro, foi aprovado novamente pelo Senado e enviado para sano presidencial.

A proposta estabelecia que seriam repassados 3,86 bilhes aos estados e municpios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, destes: R$ 2,79 bilhes seriam destinados a aes no setor audiovisual e R$ 1,06 bilho para aes emergenciais no setor cultural.

Para custear o repasse, a proposta autorizava o uso de: dotaes oramentrias da Unio; supervit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e outras fontes no especificadas no projeto.

Entre os argumentos apresentados pela secretaria-geral da presidncia para o veto da proposta, est que o projeto contrariava o interesse pblico j que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas pblicas inflao — e no apresentava “compensao na forma de reduo de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.

Alm disso, a pasta afirmou que “ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municpios e ao Distrito Federal, a proposio legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficincia, gesto e transparncia elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execuo”.

O governo disse ainda que o projeto iria comprimir outras despesas discricionrias (no obrigatrias) em outras reas que “se encontram em nveis criticamente baixos”. Entre elas, “aquelas relacionadas s reas de sade, educao e investimentos pblicos, com enrijecimento do oramento pblico, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal”.

Bolsonaristas criticavam a proposta

Quando o projeto foi aprovado no Senado, o ento secretrio especial de Cultura, Mario Frias, disse em suas redes sociais que a proposta era inconstitucional.

“ um absurdo. A manobra feita completamente inconstitucional. A Cmara dos Deputados tinha conseguido apresentar uma proposta razovel, mas foi completamente descartada”, afirmou Frias.

A proposta da Cmara deixava a definio das diretrizes do programa estabelecido pela lei a cargo da Secretaria Especial da Cultura, que tinha at 90 dias para realizar a ao.

Na prtica, a modificao ampliava o poder do governo federal sobre os repasses. No Senado, essa mudana foi rejeitada.

Na ocasio, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tambm se manifestou em suas redes. “No queremos mais uma CPI da Rouanet, mas agora com o nome do artista. Trabalhemos pelo veto na Cmara e sua manuteno”, disse o parlamentar

G1




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