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PDT entra com novo pedido de impeachment contra Bolsonaro

Publicada em 23/04/2022 às 09:08h - 19 visualizações Blog do Carlos Britto

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PDT entra com novo pedido de impeachment contra Bolsonaro

O PDT entrou com um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL) em razo do decreto que concedeu “graa constitucional” ao deputado Daniel Silveira (PTB). O parlamentar foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos e 9 meses de priso, em regime inicial fechado. No documento, o partido alega que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao usar um instrumento constitucional para beneficiar uma “pessoa prxima” apenas por “no concordar” com a deciso do STF.

Assim, h cometimento do crime descrito no art. 6, nmero 5, da Lei n 1079/1950, pois o Presidente da Repblica ope-se diretamente por fatos e atos concretos ao livre exerccio do Poder Judicirio, de modo a macular o princpio da separao dos poderes”, diz o texto.

O partido tambm criticou a interrupo do trnsito em julgado, isto , quando se esgotam todas as chances de o ru entrar com recursos judiciais. Bolsonaro j tem mais de 140 pedidos de afastamento. “Acontece que o Presidente da Repblica ultrapassou as etapas processuais nos autos da AP 1.044 para conceder a graa independentemente do trnsito em julgado da sentena penal condenatria”, diz o documento.

O PDT tambm recorreu a Suprema Corte para suspender o decreto. Segundo o documento, o intuito de Bolsonaro “violar as competncias constitucionais do STF e desrespeitar suas decises, em um ato eminentemente autoritrio e inconstitucional”.

Improvvel

Para que o impeachment seja analisado pelo Congresso, necessrio inicialmente que o presidente da Cmara, Arthur Lira (PP), aprove o pedido. Se aprovado, o processo ser despachado para a Comisso Especial. Depois de 48 horas da publicao do parecer no dirio oficial da Cmara, o processo includo em sesso para ser votado. preciso voto de pelo menos 2/3 dos deputados para que o processo seja encaminhado ao Senado Federal.

(Fonte: Poder360)




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