A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) lançou, nessa segunda-feira (27), o “Diagnóstico dos Controles Internos Municipais” com informações sobre a forma de funcionamento e a estrutura dessas unidades dos executivos e dos legislativos municipais, que são responsáveis por acompanhar a gestão e prevenir a prática de irregularidades. O estudo foi coordenado pelo vice-presidente da entidade, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, conselheiro e presidente do TCE-SC.

O diagnóstico mapeou a situação de 3.120 municípios, por meio de questionários aplicados pelos Tribunais de Contas brasileiros. Quase 60% dos municípios respondentes afirmaram que os órgãos de controle interno atuam concomitantemente nos Poderes Legislativo e Executivo.

Para o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, essa situação pode ensejar violação ao princípio da separação de Poderes, uma vez que, idealmente, cada Poder deve ter seu órgão de controle interno. “Contudo, há que se considerar a diminuta estrutura de grande parte dos legislativos, o que pode tornar o custo do controle muito elevado em termos relativos”, afirma.

De forma geral, o diagnóstico demonstra que os órgãos de controle interno possuem estrutura de pessoal deficitária, uma vez que quase metade dos municípios afirmou ter apenas um agente público atuando na área.

De acordo com o presidente da Atricon, conselheiro Cézar Miola (TCE-RS), “um sistema de controle interno instalado a partir de criteriosa organização, bem estruturado, dotado de meios e de recursos humanos satisfatórios e com independência funcional, constitui a ferramenta mais importante de prevenção de erros, de fraudes e de desperdícios, e serve, também, para deter a malversação de recursos públicos”.

O levantamento aponta, ainda, que há necessidade de melhoria na definição de fiscalizações, já que apenas 34% dos municípios pesquisados afirmam adotar critérios específicos para desenvolver suas ações, como materialidade, relevância, risco e oportunidade.

Pernambuco

O Estado de Pernambuco teve o maior percentual de municípios do Nordeste participando do questionário, sendo um total de 89%, o que o coloca na sexta posição em todo o país.

Acesse a íntegra do Diagnóstico dos Controles Internos Municipais e o resumo do levantamento