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Nova lei sancionada pode desacelerar o aumento da conta de luz

Publicada em 11/07/2022 às 14:44h - 8 visualizações Blog do Didi Galvo

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Nova lei sancionada pode desacelerar o aumento da conta de luz

O aumento na conta de energia eltrica deve desacelerar. Segundo nova lei sancionada (14.385/2022), a Agncia Nacional de Energia Eltrica (Aneel) deve compensar os crditos de PIS/Cofins cobrados indevidamente dos consumidores de energia, por meio da reduo das tarifas.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal determinou a excluso do ICMS da base de clculo do PIS/Cofins. A lei sancionada agora fala especificamente da bitributao sobre a energia e determina que o valor cobrado indevidamente deve ser restitudo. Dessa forma, a Unio deve devolver R$ 60,3 bilhes em crdito s distribuidoras de energia. O professor de Engenharia Eltrica da Universidade de Braslia, Ivan Camargo, explica que as distribuidoras devem repassar a restituio aos consumidores.

Primeiro passo para haver essa devoluo a Receita Federal devolver esses valores cobrados a maior para as empresas distribuidoras. Na verdade, quem entrou na justia contra essa cobrana maior de imposto foram as empresas distribuidoras. Ento, tem que devolver esse dinheiro para as distribuidoras, para as distribuidoras devolverem aos consumidores que pagaram indevidamente essa conta.

At agora, R$ 12,7 bilhes j foram repassados aos consumidores em revises tarifrias, desde 2020, o que impediu que as contas de luz aumentassem, em mdia, 5%. Outros R$ 47,6 bilhes ainda devem ser ressarcidos aos usurios.

Ivan Camargo explica por que essa devoluo um direito do consumidor.“A nossa conta de energia eltrica vem sempre com muitos impostos. O mais importante de todos o ICMS. A deciso do Supremo foi no sentido de que no podemos pagar imposto sobre imposto, ou seja, tira da base do clculo do PIS/Cofins o imposto j pago no ICMS. Portanto, todo o dinheiro que ns consumidores pagamos ao longo dos anos indevidamente dever ser devolvido para quem de direito: o consumidor.

Em nota enviada ao portal Brasil61.com, a Aneel afirma que, “para as distribuidoras que j passaram por processo tarifrio em 2022, a agncia aprovar uma Reviso Tarifria Extraordinria, nos termos da referida lei, para calcular o impacto da devoluo nas tarifas de energia eltrica. As distribuidoras so: EBO, Light, Enel RJ, CPFL, Santa Cruz, CPFL Paulista, EMT, EMS, ESE, Enel CE, Coelba, Cosern, Celpe e Sulgipe.” A estimativa da Aneel que haja uma reduo de 5,5% nas tarifas.

J para distribuidoras com os processos tarifrios que ainda no foram realizados em 2022, a Aneel far o devido clculo do impacto da devoluo no momento do reajuste/reviso. o caso da Neoenergia DF (ex CEB), que ter reajuste tarifrio em 22 de outubro, ainda a ser calculado. Os processos homologados na semana passada (Cemig, RGE, Copel, EMG e ENF) e os homologados no dia 28 de junho (Enel SP, ETO e Cocel) j levaram em conta os dispositivos da Lei”, afirma o comunicado.

Fonte: Brasil 61




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