Dados de estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que mais de 32.500 profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) podem ser demitidos com a aplicação do piso sem a fonte de custeio. A saída desses trabalhadores provocaria a desassistência de 35 milhões de brasileiros, segundo o levantamento.

Eis a íntegra do levantamento.

Ao todo, há 143,3 mil profissionais de enfermagem na ESF. Estimativas da CNM também apontam que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões por ano aos municípios.

“Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, declara o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A CNM foi intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da Lei 14.434/2022 aos municípios. A associação diz que entregará o estudo para a avaliação dos ministros nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, que trata da suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em 4 de setembro, o ministro Roberto Barroso suspendeu o piso salarial da enfermagem. O magistrado deu 60 dias para que governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor prestem informações sobre impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade do serviço prestado.

Em julgamento que teve início na última sexta-feira (09), o STF formou maioria a favor da decisão de suspender o salário base de R$ 4.750 ao setor