Em relatório que será entregue pelo presidente Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, ao coordenador da transição, vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), o órgão aponta desperdício de dinheiro público no pagamento do Auxílio Brasil.

De acordo com relatos feitos à CNN, uma das sugestões do TCU ao governo eleito será a de se fazer um pente-fino no programa social, que voltará a ser chamado de Bolsa Família. O diagnóstico cita, por exemplo, que os critérios usados antes no pagamento do benefício precisam ser retomados de modo a garantir a eficiência social e fiscal do programa.

O documento do tribunal lista 29 áreas da gestão federal com ameaça de “vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos”.

Segundo os técnicos da Corte, há um prejuízo estimado em R$ 5,65 bilhões por ano em pagamentos indevidos de benefícios sociais. Só em 2020, foram identificadas 2,4 milhões de ocorrências.

“Os prejuízos financeiros ocorridos anualmente com pagamentos indevidos têm potencial de interferir no equilíbrio fiscal do país, na confiança dos cidadãos no governo, além de gerar custos extras com processos administrativos e judiciais destinados ao seu ressarcimento”, diz o relatório do TCU.

“No caso de benefícios sociais, os valores deixam de ser destinados aos beneficiários previstos em lei. A combinação desses fatores e complexidade das medidas a serem empreendidas para solução dos problemas constatados tornam esses pagamentos um alto risco para a Administração Pública federal.”

A avaliação do TCU em relação ao Auxílio Brasil leva em conta, por exemplo, o fato de que, quando o programa foi ampliado por conta da Covid-19 e passou a atender uma série de pessoas que não estavam na base de dados do Bolsa Família, criou-se um problema de falta de focalização no pagamento do benefício.

Ou seja, segundo a Corte de contas, o governo passou a distribuir dinheiro para aqueles que não são e não deveriam ser o público-alvo do programa. Um dos focos da fiscalização do TCU foi o pagamento do auxílio emergencial a militares. Ainda em 2020, o tribunal determinou que o governo federal devolvesse aos cofres públicos os valores pagos aos integrantes das Forças Armadas.

Naquele momento, o TCU identificou que o auxílio emergencial de R$ 600 foi pago irregularmente a 73 mil militares. Ao todo, eles receberam R$ 43,9 milhões da primeira parcela.

Dados mais recentes do próprio governo federal apontaram que foi gasto R$ 1,3 bilhão em auxílio emergencial com militares das Forças Armadas, presos do regime fechado e servidores públicos estaduais e municipais ao longo de 2020 e 2021.

O montante consta em relatórios produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) para monitorar o pagamento do benefício. As três categorias não eram elegíveis para o auxílio.

No documento que será entregue pelo ministro Bruno Dantas a Alckmin, o TCU diz ter encontrado “deficiências na gestão dos principais benefícios assistenciais custeados com recursos federais”.

“Essa falha na gestão dificulta o acesso de milhões de pessoas e famílias a esses recursos, essenciais para a promoção da inclusão social e, em tempos de crise, para a própria sobrevivência. As falhas materializam-se, principalmente, de duas formas: demora no processo de concessão e problemas de focalização (segmentação e alcance do público-alvo)”, diz o relatório.

No último dia 8, Alckmin solicitou, oficialmente, ao TCU cópia de relatórios, tomadas de contas, auditoria, inspeção, levantamento, monitoramento e outros documentos que podem ser importantes para o andamento do trabalho do Gabinete de Transição.

Procurados, o Palácio do Planalto e o Ministério da Cidadania, órgão responsável pelo pagamento do benefício social, não se manifestaram.

CNN