Depois de repercussões ao longo do dia nas redes sociais envolvendo uma eventual taxação de compras feitas por consumidores brasileiros em plataformas estrangeiras, especialmente asiáticas, o Ministério da Fazenda anunciou, no final da tarde desta quarta-feira (12), que não será criado qualquer tributo para compras on-line. O anúncio foi feito no site do ministério depois de vários meios de comunicação informarem o fim da isenção de impostos para compra de mercadorias estrangeiras em valores de até US$ 50 (R$ 250). A decisão também gerou polêmicas entre produtores, comerciantes e consumidores pernambucanos. O Governo Federal espera arrecadar R$ 8 bilhões ampliando a fiscalização.

“Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”, diz um comunicado no site da pasta econômica. “O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da Medida Provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”.

A medida passará a vigorar por meio de Medida Provisória, que ainda não foi publicada. A iniciativa já havia sido solicitada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo. A expectativa do governo é acabar com a compra feita por pessoas jurídicas (empresa, sociedade e organização) em plataformas virtuais como Shein, Shopee, Wish e Aliexpress como se fossem pessoas físicas (consumidores comuns). O ministro Fernando Haddad já tinha dito que está havendo um verdadeiro “contrabando” de pessoas jurídicas que fazem compras fracionadas para revender como se fossem consumidores.  

Sobre o fim dos US$ 50,00 de isenção de pessoa física para pessoa física, o Ministério da Fazenda esclarece: "Esse benefício se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física.  Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente. Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet”

O que existe atualmente?

Toda compra feita em sites como Shein e Shoppe já são tributadas em até 60%. O que acontece é que algumas empresas tentam fugir do pagamento de impostos usando uma lei que permite que qualquer brasileiro compre um produto de outra pessoa física que mora fora do Brasil em valores até US$ 50 dólares sem taxação. Tais empresas fingem ser uma pessoa física e ficam isentas por mudam o valor da compra até mesmo na nota fiscal.

O governo não detalhou, mas disse que haverá mudanças na fiscalização. “As mudanças vão beneficiar o consumidor que vai receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país. Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributo”