O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar e suspendeu a compra de equipamentos avaliados em R$ 19,2 milhões pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
Parnaíba (Codevasf).

A decisão foi tomada em 25 de março. O pregão eletrônico feito pela Codevasf previa a compra de 20 escavadeiras hidráulicas, três motoniveladoras e dois rolos compactadores lisos. As máquinas atenderiam municípios, associações e comunidades rurais no Tocantins.

A ação foi movida pela empresa XCMG Brasil Indústria Ltda. Segundo o processo, a companhia vencedora, a Eurotractor Engenharia e Comércio Ltda, apresentou declaração com conteúdo falso para obter vantagens oferecidas a microempresas e a empresas de pequeno porte.

A reclamação aponta que a Eurotractor atuaria como empresa de fachada para a Tractorgyn Equipamento e Peças Ltda, uma companhia de grande porte cujos sócios, Marlon J. Becker e Augusto L. Becker, pertencem ao mesmo grupo econômico.

O ministro Bruno Dantas corroborou a existência de indícios de fraude e pediu para que a Codevasf se pronuncie em até 15 dias sobre o ocorrido.

Entre as informações que a Codevasf deverá prestar estão documentos que esclareçam se a companhia “fez prévio levantamento de mercado para o fornecimento das máquinas pesadas com o objetivo de prospectar a existência de, no mínimo, três fornecedores enquadrados como microempresa ou como empresa de pequeno porte, sediados local ou regionalmente”. (Metrópole)