O projeto de lei que dará fim às faixas salariais da Polícia Militar e dos Bombeiros, anunciado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) durante o lançamento do programa Juntos Pela Segurança, será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco no segundo semestre de 2024.

Segundo o governo, o fim das faixas salariais deverá ser concretizado até dezembro de 2026.

A gestão tucana diz que a medida vai “devolver o princípio de hierarquia que é fundamental para a disciplina e para o trabalho que os profissionais de segurança prestam à sociedade pernambucana”.

“Até 2026 essa será a realidade. Não é simples, porque aumenta o custeio dos salários, mas a gente vai devolver o princípio de hierarquia a esses bravos policiais”, afirmou a governadora.

As faixas salariais fixam subdivisões dentro dos mesmos postos, permitindo diferentes níveis de progressão para agentes de uma mesma patente e que executam as mesmas funções. O fim dessas diferenças salariais é um pleito da categoria desde sua implantação, em 2017.

“A gente vai sim encerrar com as faixas salariais, devolvendo à Polícia Militar e ao Bombeiro Militar o princípio da hierarquia, tão fundamental na disciplina e no trabalho que esses policiais prestam à nossa sociedade de maneira geral”, disse a governadora no evento.

Projeto já está em votação na Alepe

Parlamentares afirmam que podem apreciar a pauta apresentada pelo Governo de Pernambuco em caráter de urgência, para que o fim das faixas salariais não seja levado para dois anos à frente.

O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) afirmou que nem seria preciso apreciar um projeto do governo. Isso porque ele apresentou no mês de agosto um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 17/2023) que determina o fim das faixas salariais. A proposta segue em tramitação na Alepe.

“É só a governadora Raquel Lyra apoiar a aprovação da PEC 17/2023 e nem precisa de Projeto de Lei!”, disse Feitosa