O Governo Raquel Lyra enviou à Alepe no final de novembro, um Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios.

A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, além da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. No papel, a medida sugere que aqueles municípios que arrecadam mais vão passar a dividir os recursos com aqueles que menos coletam impostos. A medida no entanto, vai significar a perda na receita de 35 cidades pernambucanas, de acordo com cálculos do Portal de Prefeituras.

A proposta que foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual, tem previsão para ser votada na próxima terça-feira, 12 de dezembro.

Confira as cidades que vão perder receita de ICMS caso a proposta seja aprovada:

1. Ipojuca: R$ 128.377.941,00;
2. Goiana: R$ 66.685.362,00;
3. Cabo de Santo Agostinho: R$ 59.084.968,00;
4. Belo Jardim: R$ 9.281.548,00;
5. Igarassu: R$ 5.559.298,00;
6. Petrolândia: R$ 4.893.300,00;
7. Abreu e Lima: R$ 3.102.639,00;
8. Petrolina: R$ 3.042.599,00;
9. Caruaru: R$ 2.980.387,00;
10. Machados: R$ 2.269.442,00;
11. Vitória de Santo Antão: R$ 2.196,.871,00;
12. Carpina: R$ 2.020.646,00;
13. Camutanga: R$ 1.777.584,00;
14. Glória do Goitá: R$ 1.416.257,00;
15. Rio Formoso: R$ 1.359.011,00;
16. Lagoa Grande: R$ 1.199.248,00;
17. Escada: R$ 1.104.825,00;
18. Pombos: R$ 933.771,00;
19. Barra de Guabiraba: R$ 931.671,00;
20. Quixaba: R$ 760.471,00;
21. Carnaubeira: R$ 731.755,00;
22. Custódia: R$ 705.039,00;
23. Paranatama: R$. 539.724,00;
24. Saloá: R$ 503.932,00;
25. Solidão: R$ 469.992,00;
26. Calumbi: R$ 450.733,00;
27. Ingazeira: R$ 382.321,00;
28. Venturosa: R$ 214.753,00;
29. Orobó: R$ 187.954,00;
30. Jucati: R$ 166.245,00;
31. Primavera: R$ 112.382,00;
32. Flores: R$. 92.214,00;
33. Ipubi: R$ 89.866,00;
34. Brejão: R$ 64.971,00;
35. Garanhuns: R$ 39.708,00.

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