Os temas Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional foram debatidos durante uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB/PE) nesta sexta-feira (23). Para enfrentar estes desafios, os governos Estadual e Federal investiram R$ 84,8 milhões.

Deste valor, R$ 81,1 milhões são de recursos estaduais e R$ 3,7 milhões de investimento federal. A verba será destinada para Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) e cozinhas comunitárias.

Para combater a fome da população carente de Pernambuco, as cozinhas comunitárias vão receber um orçamento de R$ 37,1 milhões. Desta quantia, R$ 2 milhões serão para a instalação de novas cozinhas e R$ 35,1 milhões para o custeio da rede já existente.

A CIB pactuou também que 32 municípios vão ganhar a segunda unidade de suas cozinhas comunitárias, elevando o total de equipamentos pactuados para 197.

“Continuaremos fortalecendo a rede de cozinhas comunitárias, com a adesão de novos municípios ao cofinanciamento de investimento e com o repasse do custeio mensal para as que já foram inauguradas e as que estão em processo de implantação. Nossa meta é ultrapassar a marca de 200 cozinhas inauguradas, garantindo alimentação adequada ao nosso povo”, detalha o secretário executivo de Combate à Fome, Felipe Medeiros.

Também haverá investimentos em serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, abordagem social, benefícios eventuais e medidas socioeducativas.

“A governadora Raquel Lyra conseguiu, este ano, propor medidas inéditas para a Assistência Social, como a ampliação expressiva do cofinanciamento dos serviços de alta complexidade. Outra novidade é que Pernambuco começa a ter cofinanciamento para os serviços voltados à população em situação de rua e amplia os investimentos para a proteção básica e a média complexidade. Os municípios vivenciam essas situações, hoje, e receberão o apoio do Governo do Estado de maneira mais sólida”, pontua o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

Assistência Social

Pernambuco conta com os serviços de Família Acolhedora, que prevê o pagamento de uma bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo para a família que assume a guarda de criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade que foram afastadas dos pais por decisão da Justiça.

O Governo do Estado é responsável por custear 70% do valor dessa bolsa. A responsabilidade é atribuída a famílias voluntárias, previamente selecionadas e preparadas por equipes técnicas da Assistência Social, com o devido acompanhamento judicial.

Além disso, o estado possui hoje 193 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS). Estes espaços promovem proteção social a indivíduos e famílias que se encontram em situações de violação de direitos e de violência.

De acordo com  o Governo de Pernambuco, “o valor da parcela mensal por unidade também sofrerá reajuste de R$ 2.500,00 para R$ 3.000,00, gerando uma pactuação total anual de R$ 7 milhões – 7% a mais que o valor pago em 2023 (R$ 6,5 milhões) e 381% a mais que o repassado em 2022 (R$ 1,4 milhão)”.