O decreto da governadora Raquel Lyra (PSDB) estabelecendo a criação do Grupo de Trabalho que vai analisar as emendas parlamentares foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (9). Os integrantes ainda serão indicados pelas secretarias de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, que o coordenará, e da Fazenda, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado. A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) também poderá participar através da presidência da Comissão de Finanças. O governo recebeu pedido de informações da Alepe, nesta semana, para que esclareça o fato de apenas R$ 43 milhões das emendas impositivas terem sido liberados em 2024, e que R$ 103 milhões sequer foram empenhados.

O total das propostas apresentadas pelos deputados estaduais foi de R$ 188 milhões. Em dezembro passado, Raquel Lyra chegou a afirmar que os pagamentos seriam efetuados, até o dia 30 do mesmo mês. O fato gerou expectativas positivas na Alepe. Mas, no dia 30, alegando questões burocráticas e problemas nos planos de trabalho das prefeituras e entidades beneficiadas, a governadora afirmou que não poderia fazer os repasses.

Na última segunda-feira (6), o presidente do Legislativo, Álvaro Porto (PSDB), convocou uma reunião em pleno recesso, e 22 parlamentares compareceram. Outros não estiveram presentes, porém autorizaram o pedido de informações, estipulando o prazo de 30 dias para serem respondidas.

Também foi encaminhado pedido de uma auditoria especial ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre os parlamentares estavam oposicionistas e aliados do Governo. Ontem (8), Raquel Lyra disse que recebeu a decisão da Alepe com tranquilidade, e considerou natural que o pagamento das emendas de um ano seja resolvido no ano seguinte. A governadora garantiu que serão analisados os casos de cada área para apresentar uma solução. O decreto publicado hoje já é um passo dado nesse sentido. (Fonte: Diário de Pernambuco)