O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que os controladores internos das Prefeituras, Câmaras e órgãos estaduais realizem, entre 21 de abril e 30 de maio, uma autoavaliação obrigatória dos portais de transparência. A medida integra o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), iniciado em 2022.

A avaliação é essencial para que gestores identifiquem falhas e aprimorem seus portais. Caso não seja feita no prazo, o órgão não poderá contestar eventuais falhas apontadas, e o índice de transparência será calculado apenas com base na análise feita pelo TCE-PE, sem defesa possível.

Para auxiliar no processo, a Escola de Contas do TCE-PE ofereceu, em 11 de abril, um treinamento sobre o uso do sistema e os critérios exigidos. A iniciativa busca garantir que os responsáveis estejam preparados para a tarefa e melhorem os níveis de transparência pública