A nova tarifa social da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) entra em vigor a partir do sábado (26), garantindo a mais de 500 mil famílias de baixa renda o pagamento fixo mensal de R$ 27,50 na conta de água. Nas áreas onde também há serviços de esgotamento sanitário, o valor será de R$ 55. Por outro lado, para subsidiar a medida, haverá aumento de quase 10% na tarifa para a população.

O cadastramento para o benefício é automático, através da Compesa, e será realizado durante o mês de abril. Estão aptas a receber a tarifa famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 759, e inscritos no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de moradores de habitacionais populares da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, tanto em áreas urbanas como em áreas rurais. A expectativa é de inclusão de 95,8 mil pessoas somente desse grupo.

O volume mensal permitido para essa tarifa é de 15 mil litros de água. Segundo a Compesa, “critérios rigorosos estão sendo adotados para análise dos cadastros para que sejam beneficiados apenas aqueles amparados pelos critérios estabelecidos em lei”.

Segundo a Compesa, a tarifa social atualmente aplicada continuará a existir. “A Tarifa Social vigente, que hoje contempla 72 mil residências, ou cerca de 200 mil pessoas, passará a ser chamada de ‘Tarifa de Vulneráveis’. Portanto, tanto essa quanto a Nova Tarifa Social Pernambucana estarão na nova estrutura tarifária da Compesa”. O detalhamento de informações e valores, e a categoria à qual o cliente pertence ficará descrito na conta.

Aumento na tarifa 

Para viabilizar a medida, a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) autorizou o aumento de 9,98% na conta de água em todo o estado. Desse percentual, 8,72% se destinam a financiar a nova tarifa social, enquanto os outros 1,16% fazem parte do reajuste anual da inflação. Na prática, uma conta R$ 50 passará a custar R$ 54,99. De acordo com a Compesa, “a aplicação do reajuste de 9,88% será aplicada em todas as faixas e categorias”.

Energia também com tarifa social 

No mesmo sentido, a Alepe aprovou, no último 10 de março, a Lei nº 18.843, que institui o Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade. A nova legislação, que entra em vigor 60 dias após a sua publicação – em 9 de maio, deve ampliar o número de famílias a receber até 65% de desconto na conta de energia elétrica mensalmente. As famílias serão automaticamente incluídas na Tarifa Social, através do cruzamento de dados entre a Neoenergia e o Estado

Fonte: Blog PE Noticias