Uma nova Medida Provisória (MP) do Governo Federal pode beneficiar mais de 1,2 milhão de pernambucanos inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica.

A proposta altera o formato de cálculo do benefício, reduzindo o limite de isenção de consumo de energia elétrica para até 80 kWh mensais. Atualmente, os descontos são escalonados, variando conforme a faixa de consumo até o limite de 220 kWh.

De acordo com Adriano Barros, representante comercial da Neoenergia Pernambuco, a mudança não altera o número de beneficiários neste momento, mas modifica a forma como o desconto é aplicado.

A conta de energia vai vir zerada?

Embora o consumo de até 80 kWh seja isento de tarifa, outras cobranças podem aparecer na conta de luz, dependendo da legislação local.

Em Pernambuco, por exemplo, há isenção do ICMS para quem consome até 140 kWh mensais. Já tributos federais, como PIS e Cofins, são calculados sobre o valor faturado, ou seja, se o faturamento for zero, esses impostos não incidem.

No entanto, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), criada por lei municipal, pode continuar sendo cobrada, variando conforme as regras de cada município.

Como ter acesso ao benefício?

O benefício da Tarifa Social é voltado para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que possuam o Número de Identificação Social (NIS).

Em Pernambuco, a orientação é que as pessoas procurem o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar o cadastro.

“Não é necessário que o titular da conta seja quem tem direito ao benefício. Basta comprovar a residência naquela unidade, apresentar o NIS no CRAS e fazer a associação da conta ao contrato”, explicou Adriano.

Esse cadastro já chega automaticamente para a empresa. Mas caso o consumidor tenha alguma dúvida ou deseje fazer o cadastro junto à fornecedora, pode ir até uma agência física de atendimento da Neoenergia.

Além do atendimento presencial, há canais como o telefone 116 e o WhatsApp (81) 3276-9900, além do aplicativo

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