Assegurar o direito fundamental à educação de qualidade depende do acesso a uma estrutura adequada, que inclui um aspecto essencial: água potável. Em Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado visitou 108 escolas — 101 municipais e sete estaduais — situadas em áreas urbanas e rurais, abrangendo as três etapas de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

De acordo com o órgão, a fiscalização revelou que, apesar do fornecimento regular de água em 92% das escolas inspecionadas, 89% não apresentaram o certificado de potabilidade, e em 22% não havia água potável disponível no dia da visita. Além disso, em 98% das unidades os reservatórios não são limpos periodicamente.

Sobre a coleta de esgoto, as equipes constataram que 95% das escolas possuem algum sistema instalado. Embora 98% disponham de banheiros internos, em 86% deles faltava água no momento da vistoria.

Projeto Sede de Aprender Brasil

A fiscalização faz parte do projeto Sede de Aprender Brasil, criado pelo Ministério Público de Alagoas com o objetivo de garantir água potável e saneamento para estudantes da educação básica.

Em 2023, a iniciativa foi ampliada nacionalmente após um acordo firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Atricon e o Instituto Rui Barbosa (IRB), incorporando a participação dos tribunais de contas e ministérios públicos de todo o país.

A auditoria do TCE-PE baseou-se em dados de um painel elaborado pelo CNMP — que permite consultar informações por estado, município e pelas escolas que participaram do mapeamento — e que oferece um panorama da infraestrutura escolar em todo o país. O levantamento considerou o Censo Escolar de 2024, com atualização até 7 de maio de 2025.

As informações coletadas, por meio de um questionário com 41 perguntas sobre saneamento básico e estrutura das unidades, foram aplicadas aos gestores escolares e serão enviadas à Atricon e ao IRB, responsáveis pela consolidação dos dados.

Com base nos resultados, os gestores receberão propostas de melhorias para solucionar os problemas identificados.

Projeto de Lei propõe garantir água potável em todas as escolas públicas

Tramita na Comissão de Educação (CE) do Senado, o Projeto de Lei (PL) 5.696/2023, que inclui entre as responsabilidades do poder público a garantia de acesso à água tratada e potável nas escolas públicas.

Segundo o texto, estados, municípios e o Distrito Federal serão responsáveis por executar as obras de infraestrutura e implementar as ações de saneamento básico necessárias nas instituições de ensino sob sua gestão.

O projeto também autoriza o uso de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Caso, porém, a oferta de água potável não seja garantida, os repasses poderão ser suspensos, exceto se a escola comprovar falta de recursos ou inviabilidade técnica por condições adversas.

Ainda de acordo com o PL, caberá ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) fiscalizar a aplicação dos recursos voltados ao abastecimento de água. A proposta também incentiva as escolas a adotarem sistemas de captação e aproveitamento da água da chuva, sempre que tecnicamente viável e economicamente sustentável.

Mais de 1 milhão de crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas não têm acesso adequado à água potável. Das 7,7 mil escolas com acesso inadequado a recursos hídricos, 3 mil não têm nenhum acesso à água. As informações são da Agência Senado

Por Blog PE Noticias