Um total de 12.708 vagas para educação infantil está sendo incorporado na rede de escolas públicas de Pernambuco com ajuda do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Esse potencial vai atender crianças de 0 a 5 anos, que precisam de creche e pré-escola em 63 municípios. Diferentes Promotorias de Justiça atuaram para início, retomada e conclusão de 91 obras, sendo 69 delas (75,8%) com procedimentos extrajudiciais e duas (2,22%) com ações judiciais.

Das 91 obras listadas em Pernambuco, 47 (51,1%) foram ou estão sendo repactuadas, retomadas ou concluídas com a atuação do MPPE. Os dados integram o ‘Painel BI – Atuação do Ministério Público na retomada de obras públicas da educação infantil’, lançado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e disponível ao público geral, permitindo o controle social.

O Painel disponibiliza mapa interativo que retrata a situação de 1.980 construções no país, 1.391 com procedimentos instaurados por Promotorias de Justiça e 836 obras repactuadas, retomadas ou concluídas por meio da atuação do MP. Cerca de 176 mil vagas estão sendo garantidas à educação infantil.

“Acompanhamos a atuação das Promotorias de Justiça, disponibilizando o apoio necessário para que, em cada município, as obras fossem retomadas. Fizemos o contato direto com os promotores de Justiça, fornecendo material e orientação para essa ação”, explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação (CAO Educação) do MPPE, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli.

Painel nacional

A ferramenta foi apresentada durante o evento ‘Infância em Primeiro Plano: Estratégias Eficazes de Atuação’, junto com o Manual de Atuação do MP na Defesa e Promoção da Educação Infantil, voltado a membros do Ministério Público. O documento reúne diretrizes técnicas e jurídicas para orientar, qualificar e fortalecer a atuação do MP na expansão, qualificação e desjudicialização da oferta de vagas em creches e pré-escolas, trazendo marcos legais e normativos referentes ao tema.

As duas iniciativas reforçam o Projeto ‘Primeiros Passos’, lançado em abril de 2024 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que trabalha na perspectiva de ampliação de vagas em creches, fortalecimento do acolhimento familiar e enfrentamento da violência?infantil

Blog do Carlos Britto