O deputado estadual Doriel Barros (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei Ordinária nº 3.463/2025, que atualiza a Lei nº 14.249/2010, responsável por regulamentar o licenciamento ambiental no estado.

A proposta, de autoria do parlamentar, tem como objetivo ajustar os parâmetros de dispensa de licenciamento ambiental às dimensões reais das atividades de agricultores familiares e pescadores artesanais, reconhecendo o baixo potencial poluidor dessas práticas e eliminando entraves burocráticos que limitam o desenvolvimento do setor.

Pelo texto, passam a ser dispensadas de licenciamento as atividades de piscicultura, avicultura e suinocultura de pequeno porte, quando conduzidas por agricultores familiares ou pescadores artesanais. O projeto estabelece a dispensa para empreendimentos de piscicultura com até 1 hectare de lâmina d’água em tanques suspensos ou tanques-rede, e até 2 hectares em viveiros escavados. Também ficam contempladas instalações de aviários com até 1.000 m² e criações de suínos com até 50 animais em terminação ou 15 matrizes.

De acordo com Doriel Barros, a iniciativa busca corrigir uma defasagem na legislação pernambucana, que atualmente impõe exigências desproporcionais a atividades de baixo impacto ambiental, comprometendo sua viabilidade econômica sem ganhos concretos para o meio ambiente.

“O nosso objetivo é garantir que o agricultor familiar e o pescador artesanal possam trabalhar dentro da legalidade, com menos burocracia e mais segurança jurídica. Não se trata de flexibilizar o controle ambiental, mas de tornar a lei mais justa e eficiente, alinhada à realidade do campo e das comunidades pesqueiras”, destacou Doriel.

O deputado também ressaltou que a proposta coloca Pernambuco em sintonia com outros estados do Nordeste, como Bahia, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, que já modernizaram suas normas para garantir competitividade e segurança aos pequenos produtores.

O texto foi construído com base em um amplo diálogo técnico envolvendo instituições de ensino, pesquisa e entidades de crédito rural. Essa articulação resultou em critérios equilibrados, que permitem simplificar processos sem comprometer a fiscalização ambiental.

“Essa atualização fortalece a agricultura familiar e a pesca artesanal, setores que sustentam milhares de famílias e são fundamentais para o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, concluiu o parlamentar.

O projeto tramita nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa e deve entrar em pauta nas próximas semanas