As frequentes quedas de energia em Pernambuco têm causado prejuízos à população e ao comércio. Diante desse cenário, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), junto com o deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), apresentou o Projeto de Lei 1930/2026, que obriga concessionárias a ressarcirem integralmente os usuários por danos materiais e prejuízos causados por falhas na prestação do serviço. A proposta também alcança o abastecimento de água e outros serviços públicos.

Pelo texto, o consumidor terá direito à reparação por perdas como alimentos estragados, equipamentos danificados e prejuízos em pequenos negócios. O projeto prevê ainda a simplificação do processo para comprovação do dano, especialmente para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.

A proposta também cria a possibilidade de indenização por danos morais coletivos quando houver interrupções reiteradas e graves no fornecimento. Nesse caso, os valores poderão ser usados para reduzir tarifas na área afetada.

“Não é justo que a população continue pagando a conta pela má prestação de serviços essenciais. Quem sofre prejuízo com queda de energia, falta de água ou falhas graves precisa ter o direito garantido de ser ressarcido de forma rápida e justa”, destacou Eduardo da Fonte

Blog do Alberes Xavier