A OAB Pernambuco, juntamente com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Defensoria Pública Estadual, promoverá um ato contra o projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por conta do fechamento de comarcas no Interior do Estado. O evento acontece nesta quarta-feira (9), na sede da Seccional, no Centro do Recife, às 15h. Na ocasião, os representantes das entidades concederão uma entrevista coletiva sobre a mobilização interinstitucional que estão realizando, já que, na próxima segunda-feira (14) o TJPE deve avaliar o anteprojeto sobre o fechamento das comarcas e encaminhá-lo para Assembleia Legislativa (Alepe), que precisa aprovar a matéria.

“Vamos unir as forças das instituições em favor dos cidadãos e cidadãs que dependem do serviço do Judiciário no Interior do Estado“, explicou o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

Além do ato e da coletiva de imprensa, as instituições envolvidas divulgarão um manifesto elencando as razões contrárias ao fechamento das comarcas. Este movimento acontece logo após ter sido aprovado o aumento de custas processuais e taxa judiciária e o aumento das custas do judiciário, luta que a OAB-PE travou durante os meses de outubro e novembro para tentar barrar os aumentos propostos pelo TJPE. Nas votações, a maioria dos deputados estaduais foi a favor do aumento, e o projeto foi aprovado por unanimidade na Alepe.

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