Desde o início da vacinação, em 18 de janeiro, os promotores estão recebendo recomendações para fiscalizar a atuação de prefeitos e secretários de Saúde no cumprimento do Plano de Nacional de Imunização.
Também houve recomendações específicas para que Igarassu, Jaboatão dos
Guararapes, Ferreiros, Cachoeirinha, Feira Nova e Lagoa de Itaenga
disponibilizem informações sobre o plano de vacinação contra a Covid-19
em um site específico.
O MPPE recomendou aos gestores que cumpram rigorosamente o Plano
Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, que
estabelece prioridades na imunização, devido à escassez de doses dos
imunizantes.
Os gestores municipais deverão, em cada unidade de saúde contemplada,
estabelecer "a classificação de risco de contágio a ser efetivada por
profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse
fim, sob pena de, em caso descumprimento, serem adotadas as medidas
cíveis, criminais e administrativas cabíveis".
O Plano Nacional de Imunização prevê prioridades para trabalhadores de
saúde e idosos com mais de 85 anos, além de indígenas aldeados e pessoas
que vivem em asilos, na primeira fase de imunização.